# Pol\u00edtica de Privacidade \u2014 MadeiraWatch – Madeira Livre<\/p>\n
**\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:** 2 de maio de 2026<\/p>\n
## 1. Identifica\u00e7\u00e3o do projeto<\/p>\n
A MadeiraWatch – Madeira Livre \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 monitoriza\u00e7\u00e3o, recolha, organiza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de conte\u00fados p\u00fablicos relacionados com p\u00e1ginas do Facebook e outras fontes digitais, com especial incid\u00eancia em conte\u00fados de interesse medi\u00e1tico, institucional e pol\u00edtico da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.<\/p>\n
O respons\u00e1vel pelo tratamento \u00e9 o titular da aplica\u00e7\u00e3o MadeiraWatch – Madeira Livre, no \u00e2mbito de um projeto de an\u00e1lise e monitoriza\u00e7\u00e3o digital de uso profissional, acad\u00e9mico, institucional ou jornal\u00edstico.<\/p>\n
## 2. Finalidade do tratamento de dados<\/p>\n
A MadeiraWatch – Madeira Livre trata dados com as seguintes finalidades:<\/p>\n
– Monitorizar publica\u00e7\u00f5es e metadados de p\u00e1ginas do Facebook e outras fontes digitais autorizadas;
\n– Organizar conte\u00fados para an\u00e1lise tem\u00e1tica, institucional, medi\u00e1tica e pol\u00edtica;
\n– Produzir s\u00ednteses, alertas, classifica\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios automatizados;
\n– Identificar tend\u00eancias, padr\u00f5es de publica\u00e7\u00e3o e temas emergentes;
\n– Apoiar investiga\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise de pol\u00edticas p\u00fablicas, comunica\u00e7\u00e3o institucional, jornalismo, observa\u00e7\u00e3o medi\u00e1tica e estudos acad\u00e9micos.<\/p>\n
## 3. Categorias de dados tratados<\/p>\n
A MadeiraWatch- Madeira Livre\u00a0 pode tratar as seguintes categorias de dados, conforme a origem e o tipo de acesso autorizado:<\/p>\n
– Dados p\u00fablicos de p\u00e1ginas e publica\u00e7\u00f5es, incluindo nome da p\u00e1gina, identificadores p\u00fablicos, texto do post, data e hora de publica\u00e7\u00e3o, liga\u00e7\u00f5es permanentes e metadados associados;
\n– M\u00e9tricas de intera\u00e7\u00e3o publicamente dispon\u00edveis ou disponibilizadas por APIs autorizadas, como rea\u00e7\u00f5es, coment\u00e1rios, partilhas ou indicadores agregados;
\n– Dados t\u00e9cnicos necess\u00e1rios ao funcionamento da aplica\u00e7\u00e3o, incluindo registos de execu\u00e7\u00e3o, logs de sistema, timestamps e identificadores internos;
\n– Dados de autentica\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o estritamente necess\u00e1rios para acesso a APIs, servi\u00e7os ou plataformas, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se destina \u00e0 recolha de categorias especiais de dados pessoais nem ao tratamento de dados para fins de publicidade comportamental.<\/p>\n
## 4. Fontes de dados<\/p>\n
Os dados tratados podem ser obtidos a partir de:<\/p>\n
– APIs e funcionalidades oficiais disponibilizadas pela Meta e por outras plataformas;
\n– Conte\u00fados p\u00fablicos acess\u00edveis em p\u00e1ginas e perfis p\u00fablicos, quando legalmente permitido;
\n– Fontes documentais, institucionais, jornal\u00edsticas e administrativas acess\u00edveis ao p\u00fablico;
\n– Dados introduzidos pelo pr\u00f3prio utilizador ou administrador da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
## 5. Fundamento jur\u00eddico<\/p>\n
Quando aplic\u00e1vel nos termos do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), o tratamento assenta num ou mais dos seguintes fundamentos:<\/p>\n
– Interesse leg\u00edtimo na an\u00e1lise de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para fins profissionais, institucionais, acad\u00e9micos, jornal\u00edsticos ou de investiga\u00e7\u00e3o;
\n– Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;
\n– Execu\u00e7\u00e3o de medidas pr\u00e9-contratuais ou contratuais, quando exista uma rela\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;
\n– Consentimento, quando esse seja juridicamente exigido para opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
## 6. Partilha de dados<\/p>\n
Os dados podem ser tratados com recurso a prestadores de servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos estritamente necess\u00e1rios ao funcionamento da MadeiraWatch – Madeira Livre, incluindo servi\u00e7os de alojamento, armazenamento, an\u00e1lise, automa\u00e7\u00e3o, envio de notifica\u00e7\u00f5es e modelos de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
Os dados n\u00e3o s\u00e3o vendidos a terceiros. A comunica\u00e7\u00e3o a entidades externas apenas ocorrer\u00e1 quando:<\/p>\n
– seja necess\u00e1ria para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;
\n– exista obriga\u00e7\u00e3o legal;
\n– seja necess\u00e1ria para prote\u00e7\u00e3o de direitos, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o de fraude ou defesa jur\u00eddica;
\n– o titular dos dados o solicite ou autorize, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n
## 7. Conserva\u00e7\u00e3o dos dados<\/p>\n
Os dados s\u00e3o conservados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades que justificam o seu tratamento, tendo em conta:<\/p>\n
– necessidade operacional e anal\u00edtica do projeto;
\n– requisitos legais ou regulamentares;
\n– interesse de arquivo para investiga\u00e7\u00e3o, acompanhamento medi\u00e1tico ou an\u00e1lise hist\u00f3rica;
\n– crit\u00e9rios de minimiza\u00e7\u00e3o e proporcionalidade.<\/p>\n
Sempre que poss\u00edvel, os dados deixam de ser conservados de forma identific\u00e1vel quando deixem de ser necess\u00e1rios para os fins que justificaram a sua recolha.<\/p>\n
## 8. Seguran\u00e7a<\/p>\n
S\u00e3o adotadas medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso n\u00e3o autorizado, perda, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o indevida ou destrui\u00e7\u00e3o, incluindo:<\/p>\n
– controlo de acessos;
\n– gest\u00e3o de credenciais e segredos;
\n– registo de atividades relevantes;
\n– segrega\u00e7\u00e3o de ambientes;
\n– armazenamento em servi\u00e7os com mecanismos adequados de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Nenhum sistema \u00e9 absolutamente invulner\u00e1vel, mas s\u00e3o adotadas medidas razo\u00e1veis e proporcionais para reduzir riscos.<\/p>\n
## 9. Direitos dos titulares dos dados<\/p>\n
Nos termos aplic\u00e1veis da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados, os titulares podem ter direito a:<\/p>\n
– acesso aos seus dados;
\n– retifica\u00e7\u00e3o de dados inexatos;
\n– apagamento, quando legalmente admiss\u00edvel;
\n– limita\u00e7\u00e3o do tratamento;
\n– oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento, quando aplic\u00e1vel;
\n– portabilidade, quando juridicamente prevista;
\n– apresenta\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o junto da autoridade de controlo competente.<\/p>\n
Os pedidos devem ser apresentados atrav\u00e9s do contacto indicado na presente pol\u00edtica.<\/p>\n
## 10. Transfer\u00eancias internacionais<\/p>\n
A MadeiraWatch – Madeira Livre pode recorrer a prestadores de servi\u00e7os localizados fora do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu. Quando tal aconte\u00e7a, ser\u00e3o adotadas as salvaguardas juridicamente adequadas, nomeadamente mecanismos contratuais apropriados e avalia\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
## 11. Intelig\u00eancia artificial e decis\u00f5es automatizadas<\/p>\n
A MadeiraWatch – Madeira Livre pode utilizar modelos de intelig\u00eancia artificial para classificar, resumir, etiquetar e analisar conte\u00fados. Essas opera\u00e7\u00f5es destinam-se a apoio anal\u00edtico, organizacional e editorial e n\u00e3o se destinam, por si s\u00f3, \u00e0 tomada de decis\u00f5es exclusivamente automatizadas com efeitos jur\u00eddicos significativos sobre pessoas singulares.<\/p>\n
As sa\u00eddas geradas por sistemas de IA podem ser sujeitas a valida\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o humana ou controlo posterior, sempre que adequado.<\/p>\n
## 12. Cookies e tecnologias semelhantes<\/p>\n
Se a MadeiraWatch – Madeira Livre disponibilizar um website ou painel pr\u00f3prio, esse servi\u00e7o poder\u00e1 utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necess\u00e1rios ao funcionamento, seguran\u00e7a, autentica\u00e7\u00e3o, medi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e melhoria da experi\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sempre que a lei o exija, ser\u00e1 disponibilizado mecanismo apropriado de informa\u00e7\u00e3o e, quando aplic\u00e1vel, de consentimento.<\/p>\n
## 13. Menores<\/p>\n
A MadeiraWatch\u00a0 – Madeira Livre n\u00e3o \u00e9 dirigida a menores de 16 anos nem pretende recolher conscientemente dados pessoais de menores fora dos casos permitidos por lei.<\/p>\n
## 14. Altera\u00e7\u00f5es a esta pol\u00edtica<\/p>\n
Esta Pol\u00edtica de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir altera\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias, t\u00e9cnicas ou funcionais. A vers\u00e3o mais recente ser\u00e1 sempre a publicada no local oficial disponibilizado para o efeito.<\/p>\n
## 15. Contacto<\/p>\n
Para quest\u00f5es relacionadas com esta Pol\u00edtica de Privacidade ou com o tratamento de dados, deve ser disponibilizado um contacto v\u00e1lido do respons\u00e1vel pelo projeto, designadamente um endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico profissional.<\/p>\n
Exemplo de contacto a inserir:<\/p>\n
– Email: je270119@gmail.com
\n– Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Esteves
\n– Morada, se aplic\u00e1vel:<\/p>\n
## 16. Nota espec\u00edfica sobre plataformas de terceiros<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o da MadeiraWatch – Madeira Livre em liga\u00e7\u00e3o com plataformas como Facebook, Instagram ou outras redes sociais depende adicionalmente dos termos, pol\u00edticas e regras t\u00e9cnicas dessas plataformas. Esta Pol\u00edtica de Privacidade n\u00e3o substitui nem altera as pol\u00edticas de privacidade das plataformas de origem dos dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
# Pol\u00edtica de Privacidade \u2014 MadeiraWatch – Madeira Livre **\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:** 2 de maio de 2026 ## 1. Identifica\u00e7\u00e3o do projeto A MadeiraWatch – Madeira Livre \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o destinada … Read More<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-50","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/madeiralivre.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/madeiralivre.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/madeiralivre.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/madeiralivre.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/madeiralivre.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=50"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/madeiralivre.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51,"href":"https:\/\/madeiralivre.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50\/revisions\/51"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/madeiralivre.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=50"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/madeiralivre.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=50"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/madeiralivre.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=50"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}