Privacy Policy – Política de Privacidade
# Política de Privacidade — MadeiraWatch – Madeira Livre
**Última atualização:** 2 de maio de 2026
## 1. Identificação do projeto
A MadeiraWatch – Madeira Livre é uma aplicação destinada à monitorização, recolha, organização e análise de conteúdos públicos relacionados com páginas do Facebook e outras fontes digitais, com especial incidência em conteúdos de interesse mediático, institucional e político da Região Autónoma da Madeira.
O responsável pelo tratamento é o titular da aplicação MadeiraWatch – Madeira Livre, no âmbito de um projeto de análise e monitorização digital de uso profissional, académico, institucional ou jornalístico.
## 2. Finalidade do tratamento de dados
A MadeiraWatch – Madeira Livre trata dados com as seguintes finalidades:
– Monitorizar publicações e metadados de páginas do Facebook e outras fontes digitais autorizadas;
– Organizar conteúdos para análise temática, institucional, mediática e política;
– Produzir sínteses, alertas, classificações e relatórios automatizados;
– Identificar tendências, padrões de publicação e temas emergentes;
– Apoiar investigação, análise de políticas públicas, comunicação institucional, jornalismo, observação mediática e estudos académicos.
## 3. Categorias de dados tratados
A MadeiraWatch- Madeira Livre pode tratar as seguintes categorias de dados, conforme a origem e o tipo de acesso autorizado:
– Dados públicos de páginas e publicações, incluindo nome da página, identificadores públicos, texto do post, data e hora de publicação, ligações permanentes e metadados associados;
– Métricas de interação publicamente disponíveis ou disponibilizadas por APIs autorizadas, como reações, comentários, partilhas ou indicadores agregados;
– Dados técnicos necessários ao funcionamento da aplicação, incluindo registos de execução, logs de sistema, timestamps e identificadores internos;
– Dados de autenticação e autorização estritamente necessários para acesso a APIs, serviços ou plataformas, quando aplicável.
A aplicação não se destina à recolha de categorias especiais de dados pessoais nem ao tratamento de dados para fins de publicidade comportamental.
## 4. Fontes de dados
Os dados tratados podem ser obtidos a partir de:
– APIs e funcionalidades oficiais disponibilizadas pela Meta e por outras plataformas;
– Conteúdos públicos acessíveis em páginas e perfis públicos, quando legalmente permitido;
– Fontes documentais, institucionais, jornalísticas e administrativas acessíveis ao público;
– Dados introduzidos pelo próprio utilizador ou administrador da aplicação.
## 5. Fundamento jurídico
Quando aplicável nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o tratamento assenta num ou mais dos seguintes fundamentos:
– Interesse legítimo na análise de informação pública para fins profissionais, institucionais, académicos, jornalísticos ou de investigação;
– Cumprimento de obrigações legais;
– Execução de medidas pré-contratuais ou contratuais, quando exista uma relação aplicável;
– Consentimento, quando esse seja juridicamente exigido para operações específicas.
## 6. Partilha de dados
Os dados podem ser tratados com recurso a prestadores de serviços tecnológicos estritamente necessários ao funcionamento da MadeiraWatch – Madeira Livre, incluindo serviços de alojamento, armazenamento, análise, automação, envio de notificações e modelos de inteligência artificial.
Os dados não são vendidos a terceiros. A comunicação a entidades externas apenas ocorrerá quando:
– seja necessária para a prestação do serviço;
– exista obrigação legal;
– seja necessária para proteção de direitos, segurança, prevenção de fraude ou defesa jurídica;
– o titular dos dados o solicite ou autorize, quando aplicável.
## 7. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificam o seu tratamento, tendo em conta:
– necessidade operacional e analítica do projeto;
– requisitos legais ou regulamentares;
– interesse de arquivo para investigação, acompanhamento mediático ou análise histórica;
– critérios de minimização e proporcionalidade.
Sempre que possível, os dados deixam de ser conservados de forma identificável quando deixem de ser necessários para os fins que justificaram a sua recolha.
## 8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo:
– controlo de acessos;
– gestão de credenciais e segredos;
– registo de atividades relevantes;
– segregação de ambientes;
– armazenamento em serviços com mecanismos adequados de segurança.
Nenhum sistema é absolutamente invulnerável, mas são adotadas medidas razoáveis e proporcionais para reduzir riscos.
## 9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos aplicáveis da legislação de proteção de dados, os titulares podem ter direito a:
– acesso aos seus dados;
– retificação de dados inexatos;
– apagamento, quando legalmente admissível;
– limitação do tratamento;
– oposição ao tratamento, quando aplicável;
– portabilidade, quando juridicamente prevista;
– apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Os pedidos devem ser apresentados através do contacto indicado na presente política.
## 10. Transferências internacionais
A MadeiraWatch – Madeira Livre pode recorrer a prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal aconteça, serão adotadas as salvaguardas juridicamente adequadas, nomeadamente mecanismos contratuais apropriados e avaliação do nível de proteção aplicável.
## 11. Inteligência artificial e decisões automatizadas
A MadeiraWatch – Madeira Livre pode utilizar modelos de inteligência artificial para classificar, resumir, etiquetar e analisar conteúdos. Essas operações destinam-se a apoio analítico, organizacional e editorial e não se destinam, por si só, à tomada de decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos sobre pessoas singulares.
As saídas geradas por sistemas de IA podem ser sujeitas a validação, revisão humana ou controlo posterior, sempre que adequado.
## 12. Cookies e tecnologias semelhantes
Se a MadeiraWatch – Madeira Livre disponibilizar um website ou painel próprio, esse serviço poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento, segurança, autenticação, medição técnica e melhoria da experiência de utilização.
Sempre que a lei o exija, será disponibilizado mecanismo apropriado de informação e, quando aplicável, de consentimento.
## 13. Menores
A MadeiraWatch – Madeira Livre não é dirigida a menores de 16 anos nem pretende recolher conscientemente dados pessoais de menores fora dos casos permitidos por lei.
## 14. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou funcionais. A versão mais recente será sempre a publicada no local oficial disponibilizado para o efeito.
## 15. Contacto
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados, deve ser disponibilizado um contacto válido do responsável pelo projeto, designadamente um endereço de correio eletrónico profissional.
Exemplo de contacto a inserir:
– Email: je270119@gmail.com
– Responsável: José Esteves
– Morada, se aplicável:
## 16. Nota específica sobre plataformas de terceiros
A utilização da MadeiraWatch – Madeira Livre em ligação com plataformas como Facebook, Instagram ou outras redes sociais depende adicionalmente dos termos, políticas e regras técnicas dessas plataformas. Esta Política de Privacidade não substitui nem altera as políticas de privacidade das plataformas de origem dos dados.